A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu derrubar a decisão que permitia a construção do Museu da Bíblia, em Brasília, com custo estimado em R$ 26 milhões.
O julgamento terminou com placar de 9 x 3 para invalidar a determinação do ministro Humberto Martins, a qual, em 2021, autorizava a obra.
Anteriormente, Martins havia barrado as ações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios (TJDFT) que mantiveram proibida a construção do Museu da Bíblia. A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).
Caso o Governo do Distrito Federal (GDF) recorra da sentença do STJ, o processo deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende construir o Museu da Bíblia no Plano Piloto, área central de Brasília.
Decisões do TJDFT Em agosto do ano passado, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal manteve a sentença que proíbe o Governo do Distrito Federal de construir o Museu Nacional da Bíblia, independentemente da forma de financiar a edificação – seja com a cessão de bens públicos, com recursos próprios, ou com emendas parlamentares.
Na ocasião, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona rejeitou recurso do GDF e manteve a sentença expedida em 31 de maio. O magistrado ressaltou que o GDF não está impedido de erguer edificação pública no imóvel localizado no Eixo Monumental (foto em destaque), mas observou que a obra não pode “atentar contra o preceito de laicidade estatal”.
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