Um grupo de trabalhadores que presta serviços a uma empresa vinculada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA) denuncia o atraso no pagamento do salário do mês de fevereiro.
Na denúncia intitulada “Casa de Ferreiro, Espeto de Pau?”, encaminhada ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (16), os profissionais que atuam nas áreas de limpeza, copa e assistência administrativa acusam a SRTE-BA de não ter cumprido o seu papel, que é o de fiscalizar e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.
“A SRTE-BA, unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por resgatar trabalhadores em condição análoga a trabalho escravo, regularizar relação de emprego (o popular ‘assinar carteira’), fiscalizar o recolhimento de FGTS e as normas de saúde e segurança do trabalho, entre outros serviços fundamentais para garantir a proteção social do trabalho e dos desuso direitos sociais (a maioria deles garantidos no próprio textos da nossa Carta Magna de 1988)”, diz o trecho da denúncia.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a SRTE-BA esclareceu que não tem competência legal para gerir o contrato de seus trabalhadores terceirizados. A fiscalização, conforme explica, cabe à Superintendência Regional de Administração (SRA), que é uma estrutura descentralizada do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A nota também reitera que, desde 2019, por decisão do Governo Federal, a gestão dos contratos de prestação de serviços para diversos órgãos do Executivo Federal é competência do MGI.
“Compreendendo, no entanto, a relação com estes trabalhadores que são lotados na SRTE-BA, observando ainda a solidariedade e o cuidado com estes trabalhadores, o Setor de Administração da SRTE-BA acompanha mensalmente o pagamento correto destes trabalhadores, sempre em constante diálogo com a SRA. Infelizmente, a D e L Serviços tem a prática reiterada de incorrer em atraso neste pagamento. Há, inclusive, autos de infração lavrados por descumprimento do artigo 459 da CLT”, esclareceu.
A nota também salienta que a SRA já havia notificado a empresa da irregularidade e que, caso o pagamento não fosse realizado imediatamente procederia com o pagamento direto aos empregados prejudicados. Informou ainda que as irregularidades apuradas na gestão do contrato acarretaram na aplicação de sanções administrativas de advertência e multas compulsórias.
“Por fim, informamos que a situação já está regularizada e que todos os trabalhadores terceirizados receberam seus vencimentos nesta quinta-feira, 15 de fevereiro”, concluiu.