O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou um pedido de investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A representação solicitava uma investigação sobre suposto uso de dinheiro público no deslocamento de Zema e Nikolas a São Paulo, para o ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Avenida Paulista, no dia 25 de fevereiro.
A petição foi ajuizada pela ex-presidente do diretório estadual do PSOL em Minas Gerais, professora Sara Rayanne Silva Azevedo. Na denúncia, ela pedia apuração sobre a suspeita de uso de recursos públicos, como passagens aéreas, carros oficiais e seguranças públicos na ocasião, o que configuraria crime de peculato, cuja pena varia de dois anos a 12 anos de prisão.
De acordo com Nunes Marques, a “suposta prática de crime processável mediante ação penal pública” é de atribuição da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria-Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função”, disse o ministro.
Procurado pelo Estadão, Zema informou que não vai se posicionar sobre o tema. Até a publicação deste texto, a reportagem ainda aguardava resposta do deputado Nikolas Ferreira.
A ex-presidente do PSOL de Minas, informou ter sido surpreendida e disse que vai recorrer da decisão de Nunes Marques. “O fundamento da decisão é o de que não cabe ao STF receber representações criminais, que deveriam, segundo o ministro, serem dirigidas ao Ministério Público”, disse em nota. “A decisão, contudo, ignora o fato de que o Plenário do STF, em 2020, firmou a tese de que o tribunal pode não só receber representações, mas pode abrir inquéritos independentemente da manifestação do MP quando se tratar de crimes cometidos contra os ministros do tribunal. A minha representação trata justamente de crimes conexos a crimes cometidos contra ministros do STF.”
Na representação, a ex-presidente do PSOL de Minas Gerais pedia ainda que a instauração do inquérito contra Zema e Nikolas fosse julgado independentemente de pedido da PGR. “Nossa representação é conexa ao referido inquérito, que, por sua vez, é conexo ao Inquérito 4.781, que investiga fake news e ataques de Bolsonaro contra o STF, de modo que a norma que permite ao STF abrir inquéritos independentemente de pedido da PGR em caso de crimes praticados contra o tribunal aplica-se à nossa representação.”