Resumo: A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2780/2024), criando um marco regulatório para minerais como lítio, cobalto, niobio, grafite e terras raras. A proposta segue para o Senado. À véspera de um encontro entre o presidente Lula e o mandatário dos EUA, Donald Trump, o tema ganha peso na agenda bilateral, diante do potencial econômico desses recursos para baterias, tecnologia e energia.
O projeto institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Serão quinze representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes de Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do setor privado. O CIMCE ficará responsável por planejar políticas públicas, acompanhar a cadeia produtiva e homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais ligados a esses minerais.
Entre os itens contemplados, estão minerais como lítio, cobalto, niobio, grafite e terras raras, usados na fabricação de smartphones, carros elétricos, baterias, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa. O alvo é ampliar o processamento no Brasil, não apenas a exportação de commodities, agregando valor localmente.
O texto prevê incentivos fiscais, com até R$ 5 bilhões em créditos entre 2030 e 2034 para fortalecer a cadeia de minerais críticos, limitados a 20% dos investimentos e condicionados a processos competitivos para a produção de insumos estratégicos. Também está prevista a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), para facilitar o financiamento de projetos no setor.
Além disso, o CIMCE supervisionará políticas e aprovações de projetos, bem como a homologação de contratos e parcerias que envolvam o fornecimento desses minerais. O relatório também amplia o escopo do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), incluindo atividades ligadas à cadeia de minerais críticos, bem como infraestrutura de transporte, portos, energia, saneamento e irrigação.
Para viabilizar os incentivos, o governo planeja propor, em 2026, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbam novos incentivos fiscais naquele ano e criem fundos para financiar políticas públicas ligadas aos minerais estratégicos. O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu a importância de o Brasil avançar para agregar valor e reduzir a dependência de exportação de matéria-prima, ao mesmo tempo em que houve críticas de parte do setor privado quanto a uma intervenção estatal mais robusta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o consenso obtido entre as legendas e disse que o tema é de interesse mundial, comparando seu potencial ao papel do petróleo no passado recente. Com a aprovação, o texto avança para o Senado, em meio a expectativa de que o Brasil fortaleça sua posição na nova geopolítica da energia e da tecnologia por meio de investimento, inovação e acordos internacionais.
E você, como enxerga o caminho brasileiro para transformar minerais críticos em tecnologia e empregos? Compartilhe sua opinião nos comentários e mostre como você imagina o papel do Brasil nessa cadeia global de minerais estratégicos. Qual o seu maior desafio ou benefício nessa área?