A Câmara dos Deputados optou por adiar a votação do projeto que visa implementar a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio de plataformas digitais. Inicialmente, a proposta do projeto “Mover” buscava promover incentivos fiscais para a indústria automobilística como parte de um projeto de mobilidade verde, no entanto, foi adicionado um “jabuti” para taxar as compras internacionais. O governo, na tentativa de resolver o impasse, sugeriu dividir as pautas, permitindo que os incentivos fiscais à indústria automobilística fossem votados separadamente. Contudo, essa proposta de separação não foi bem recebida pelo relator do projeto nem pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, mantendo assim o debate em um impasse. A situação se complica ainda mais com a intervenção do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a taxação como uma forma de garantir a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, argumentando que é essencial criar um ambiente de concorrência justa.
Enquanto o debate continua, a plataforma chinesa de compras online, Shein, rebateu os argumentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmando que caso seja aprovada, a taxação coloca em risco “o poder de acesso e compra dos brasileiros a produtos internacionais de qualidade acessíveis”. “Ao isentar os brasileiros do imposto de importação nas compras internacionais de valores até 50 dólares, o De Minimis –instrumento que vem desempenhando um papel crucial na facilitação do comércio internacional e que garante essa isenção– é sobretudo, uma ferramenta no empoderamento do consumidor”, disse. Segundo a Shein, uma pesquisa feita pelo Ipsos, entretanto, mostra que seu público consumidor é formado 88% por pessoas das classes C, D e E. Sendo: 50% da D e da E; 38% da C; 11% da A e da B.
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