Como parte da Semana de Mobilização do Solo Seguro Favela, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 118 títulos de propriedade para moradores da comunidade Paulo Ganem Souto, em Feira de Santana. A ação ocorreu na última terça-feira (4), na Escola Municipal Profª Josenita Nery Boaventura.
Com a escritura em mãos, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las para financiamento, refinanciamento, hipoteca, entre outros. Os documentos foram entregues pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana.
A Semana de Mobilização segue até sexta-feira (7) e também contempla moradores de comunidades em Barreiras, Camaçari e Salvador. Tais ações estão alinhadas, também, ao Projeto do Tribunal baiano “Registra Bahia – Favela”, lançado por meio do Provimento nº CGJ 07/2024, com intuito de promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O início das atividades, no âmbito da Corte baiana, aconteceu na comunidade Mutirão de Areias, em Camaçari, na segunda-feira (3). Nesse mesmo dia, foi realizada a Roda de Conversa “Boas Práticas na REURB em Favela”, no Auditório José Limeira, localizado na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).