A prefeitura de Salvador entrega nesta sexta-feira (7) títulos de propriedade do programa Casa Legal no Bairro da Paz. Segundo a gestão municipal, o programa promove o acesso legal à posse do uso da terra desde 2013, por meio do registro de propriedade, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos seus ocupantes. A ação vai entregar e 610 títulos de propriedade em parceria com o projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Solo Seguro Favela.
Presente no evento, o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Francisco Torreão, detalhou a entrega durante conversa com a imprensa.
“É um trabalho super importante para quem tem hoje uma moradia e não possui o título de propriedade porque esse morador, se ele quiser, por exemplo, vender o imóvel, ele não consegue vender sem esse título de propriedade. Esse título também vai trazer a segurança que ninguém vai tirar ele do imóvel dele sem, pelo menos, ressarcir do valor real do imóvel, de propriedade. Traz essa tranquilidade e essa segurança jurídica para eles”, disse.
Essa é a segunda vez que o Bairro da Paz é contemplado pelo programa e 3.289 imóveis da localidade já possuem título de propriedade pelo Casa Legal. Ainda segundo as informações, a prefeitura tem pelo menos 16 núcleos mapeados com expectativa de regularização 40 mil títulos de propriedades até o final do ano.
“O título de posse é um reconhecimento que ele está ali naquele imóvel, o tempo que ele está ali, ele adquiriu esse direito de posse, porém ele não tem o título de propriedade que permite ele vender o imóvel, permite ele se assegurar perante ações judiciais que realmente tem essa propriedade. Quando a gente fala de moradia é um assunto muito sensível, a moradia é o lugar de segurança deles, é onde vai repousar, onde cria os seus filhos, é onde se alimenta, então você saber que esse bem, esse imóvel, está ali assegurado legalmente, dá todo esse conforto em função do que aquilo representa para ele”, acrescentou o titular da Seinfra.
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