O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio – mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe – possui 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres.
Veja a lista de parlamentares que subscrevem a proposta:
Bia Kicis (PL-DF)
Carla Zambelli (PL-SP)
Cristiane Lopes (União-RO)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Julia Zanatta (PL-SC)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Os outros 2/3 dos signatários da proposta são:
Abilio Brunini – PL/MT
Capitão Alden – PL/BA
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
Gilvan da Federal – PL/ES
Filipe Martins – PL/TO
Dr. Luiz Ovando – PP/MS
Bibo Nunes – PL/RS
Mario Frias – PL/SP
Delegado Palumbo – MDB/SP
Ely Santos – REPUBLICANOS/SP
Dr. Frederico – PRD/MG
Delegado Ramagem – PL/RJ
Junio Amaral – PL/MG
Pastor Eurico – PL/PE
Eduardo Bolsonaro – PL/SP
Pezenti – MDB/SC
Nikolas Ferreira – PL/MG
Eli Borges – PL/TO
Fred Linhares – REPUBLICANOS/DF
Tramitação
Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) nesta quinta, 13.
Segundo a proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.
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