Juiz nega recurso de ex-prefeito e situação de inelegibilidade de Isaac Carvalho segue mantida em Juazeiro

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O ex-prefeito e pré-candidato à prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Carvalho (PT), teve mais um revés na Justiça. Em decisão desta quinta-feira (27), o juiz José Goes Silva Filho, da 1ª Vara de fazenda Pública de Juazeiro, negou um recurso do ex-gestor em um caso de condenação por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. A medida reafirma a condição de inegibilidade do ex-gestor. 

 

No requerimento enviado à Justiça, Carvalho argumentava que na troca dos advogados que o representam houve erro processual, o que em último caso anularia as intimações e a consequente reabertura dos prazos recursais.

 

No entanto, o juiz acatou o parecer do Ministério Público do Estado (MP-BA) que afirmou que os novos advogados se pronunciaram antes da decisão e após o trânsito em julgado da sentença.

 

O caso se refere a pagamentos de contas de energia de permissionário de boxes particulares do Mercado Joca de Oliveira, Camelódromo e algumas unidades do Mercado Produtor, entre 2010 e 2012. Na sentença, proferida em 2022, a Justiça suspendeu os direitos políticos de Carvalho por cinco anos, além de ordenar a devolução de R$ 243,2 mil ao Erário Municipal.

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