Justiça Eleitoral confirma a elegibilidade de Rosalvo após pedido de indeferimento da candidatura

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Após a solicitação do Ministério Público Estadual para indeferir a candidatura de Antônio Rosalvo (PT) à prefeitura de Lauro de Freitas, devido a uma possível inelegibilidade, a Justiça Eleitoral decidiu confirmar a elegibilidade do candidato.

O embate surgiu devido a alegações de que, enquanto secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, o candidato petista teria realizado atos administrativos após o prazo final de sua desincompatibilização, o que o tornaria inelegível para as eleições deste ano.

No entanto, o promotor eleitoral, José Renato Oliva de Mattos, defendeu a elegibilidade de Rosalvo e recomendou o deferimento da candidatura.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se pela improcedência da presente Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, uma vez que ficou evidenciado que as publicações em nome do impugnado no Diário Oficial do Município após o prazo de desincompatibilização foram devidamente corrigidas antes da apresentação desta ação, defendendo o deferimento do pedido de registro de candidatura de Antônio Rosalvo Batista Neto para o cargo de Prefeito do Município de Lauro de Freitas/BA”, destaca um trecho do manifesto.

Dessa forma, Rosalvo segue na disputa eleitoral contra Dêbora Régis (União Brasil), na cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Até o momento, não houve informações sobre a posição da juíza Cristiane Menezes em relação ao caso. Continuaremos acompanhando para possíveis atualizações nesse cenário político em evolução.

(Atualizado às 12h40)

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