O Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu uma recomendação para que as prefeituras de Ubaíra, Santa Inês e Cravolândia, localizadas no Vale do Jiquiriçá, abstenham-se de distribuir bens, valores ou benefícios. A proposta tem como objetivo combater o abuso de poder econômico durante as eleições deste ano, com exceção para programas iniciados no ano anterior.
Assim, o MP-BA emitiu a solicitação aos prefeitos, vices e secretários para que não autorizem a distribuição de bens, valores ou benefícios a indivíduos ou empresas ao longo do ano de 2024.
Essa medida abrange a doação de alimentos, materiais de construção, passagens de ônibus, pagamento de contas de água e/ou luz, doação ou concessão de direitos reais de uso de propriedades para a instalação de empresas, isenção total ou parcial de impostos, entre outros.
Não estão inclusos os casos de calamidade, emergência e continuidade de programas sociais. Em situações de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos a multas de até R$ 106,4 mil, cassação do mandato e inelegibilidade.
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