Acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entre o Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados (Sintrasuper) e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) vai beneficiar 255 trabalhadores.
Os trabalhadores beneficiados são ex-empregados da Ebal que não receberam os reajustes salariais previstos nas convenções coletivas da época. A primeira parcela do acordo está prevista para ser paga em novembro.
O valor bruto do processo é de R$ 7.863.213,20, negociado no Centro de Conciliação de 1° Grau (Cejusc-1), do TRT-BA. A conciliação faz parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro.
Neste ano, um dos principais objetivos da Semana Nacional é priorizar os processos mais antigos. “Esse processo atende aos objetivos não só pela sua antiguidade, mas também pelo número de trabalhadores beneficiados e pela quantidade de processos que serão encerrados com esta conciliação”, comentou o advogado Diego Freire, representante do Sintrasuper.
“É benéfica tanto para a empresa, que conseguirá melhores condições para sanear o passivo, quanto para os trabalhadores, que podem vislumbrar a possibilidade real de recebimento do crédito”, afirmou a advogada Giovanna Bastos, que representa a Ebal.
A juíza coordenadora do Cejusc-1, Mônica Sapucaia, destaca a importância da conciliação firmada na medida em que assegurou, por meio de concessões mútuas, o encurtamento da fase de liquidação, fase, via de regra, tão delongada quando se trata de uma sentença proferida em sede de tutela coletiva, atestando a eficiência dos meios de solução negociada do conflito.