A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo sancionador contra a rede social TikTok para apurar a possível prática de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A autarquia é ligada ao Ministério da Justiça.
A decisão do órgão, publicada nesta segunda-feira (4/11), também determina que a plataforma implemente medidas para adequar ferramentas da rede sociais às regras de proteção de dados.
Em um processo de fiscalização, a ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobretudo no que diz respeito à proteção de menores de idade.
O órgão afirma que foram constatadas fragilidades nos mecanismos de verificação de idade, além do tratamento irregular de dados.
Diante das inconsistências, a ANPD determinou que o TikTok desative o recurso “feed sem cadastro”, em até 10 dias úteis, com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes usem a plataforma sem cadastro prévio.
Outra medida recomendada foi a apresentação de um plano de conformidade, em um prazo de 20 dias úteis, voltado ao aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade.
O processo sancionador vai investigar as seguintes práticas adotadas pela empresa:
- Coleta de dados sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma;
- Tratamento inadequado de dados pessoais de crianças e adolescentes cadastrados na plataforma;
- Tratamento de dados para personalização de conteúdo na ferramenta “feed sem cadastro”.
