Desembargador do TJ-BA participa de reunião da ONU na Costa Rica sobre encarceramento feminino

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O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), participou de uma reunião consultiva regional promovida pela ONU na Costa Rica. O encontro tinha como objetivo avançar na implementação das Regras de Bangkok, normas da ONU relacionadas ao tratamento de mulheres privadas de liberdade. Cerca de 40 especialistas da América Latina e Ásia estiveram presentes para analisar a situação das mulheres encarceradas na região e priorizar medidas não privativas de liberdade. As Regras de Bangkok destacam a importância de considerar as especificidades de gênero no sistema carcerário, priorizando alternativas ao encarceramento, especialmente para casos sem decisão definitiva.

O desembargador Gomes participou do evento como membro do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), vinculado ao Ilanud. Sua apresentação focou na aplicação das Regras de Bangkok no Brasil. No Tribunal de Justiça da Bahia, o magistrado supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

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