O Ministério Público da Bahia acionou judicialmente dez empresas por envolvimento em fraudes e golpes financeiros no ambiente virtual. As práticas ilícitas incluem publicidade enganosa, descumprimento de acordos e cobranças indevidas. Entre as empresas acionadas estão Monepay Intermediações e Negócios, Safe2pay Instituição de Pagamento, Payway Consultoria e Serviços, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way Consultoria e Serviços, Delcred Sociedade de Crédito Direto, MK Digital Bank Instituição de Pagamento, e Stark Bank S.A. – Instituição de Pagamento.
Na ação, o Ministério Público solicitou que as empresas Moneypay e Safe2pay não permitam que seus sistemas de pagamento sejam utilizados por fornecedores que comercializem produtos físicos ou digitais de procedência duvidosa, além de não veicularem publicidade enganosa. Também pediu que verifiquem a origem dos produtos e a veracidade dos anúncios.
Já as empresas Payway, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way, MK e Stark Bank foram instruídas a suspenderem suas atividades por não possuírem autorização do Banco Central do Brasil. Caso obtenham autorização, também deverão se abster de veicular publicidade enganosa. O Ministério Público exigiu que as empresas realizem a devolução imediata de valores pagos indevidamente pelos consumidores, com transparência sobre o processo de reembolso.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, uma consumidora investiu mais de R$ 1 mil acreditando em retorno financeiro prometido, mas foi surpreendida por solicitações de novos depósitos. Outro caso envolveu uma vítima enganada a acreditar que sua dívida seria quitada após um pagamento via pix, porém seu nome permaneceu negativado e as empresas não responderam às suas demandas.
A promotora de Justiça destacou que as empresas violaram a confiança dos consumidores e utilizaram métodos ilícitos para obter vantagens indevidas. A ação visa proteger os consumidores e responsabilizar as empresas pelas práticas fraudulentas no ambiente virtual.
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