A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) protocolou uma representação na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), solicitando o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade.
A solicitação foi feita após um incidente envolvendo José Freitas Júnior e o advogado Jan Clay Alves. Segundo a OAB-BA, o diretor do presídio deu um tapa no celular do advogado ao ser pressionado por mais agilidade na unidade.
O diretor, juntamente com outras pessoas não identificadas, tentou imobilizar Jan Clay, que estava na área administrativa do presídio onde é permitido o uso de celular. O momento foi gravado em vídeo e está circulando amplamente na internet.
A OAB-BA também fez uma representação junto ao Ministério Público (MP-BA), solicitando medidas criminais. A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria estão acompanhando o caso para tomar medidas legais e administrativas contra o diretor.
O gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas, afirmou: “Arrancar o celular de um advogado, durante o exercício de suas funções, não apenas viola o sigilo de suas comunicações, mas também prejudica a prática livre da advocacia”.
Edgard Freitas ressaltou que a agressão não só fere o Estatuto da Advocacia, que assegura as prerrogativas da classe, mas também o Estatuto do Servidor Público, que exige que o agente público seja educado.
A OAB de Feira de Santana também se pronunciou em apoio ao advogado, expressando que não tolerará violações das prerrogativas da advocacia, especialmente quando acompanhadas de violência, que afetam não apenas o colega em questão, mas toda a classe.
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