A recente internação do presidente Lula para cirurgias vai atrasar o decreto que o governo federal está preparando para dar à União o poder de regulamentar o uso da força policial no Brasil.
Em meio à onda de denúncias de violência e abuso policial em São Paulo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou o texto do decreto à Casa Civil na quarta-feira (11/12).
A coluna apurou que o decreto deverá ficar aguardando análise da Secretaria Especial Para Assuntos Jurídicos (SAJ), vinculada à Casa Civil, até que Lula retorne ao trabalho.
Segundo fontes do governo, o texto precisa ser aprovado pelo presidente por se tratar de um tema sensível, como a segurança pública.
O decreto dá ao governo federal o poder de editar normas relacionadas à força policial, especialmente no que diz respeito ao uso de algemas, buscas pessoais e domiciliares, operações e atuação em penitenciárias.
O texto também prevê capacitações anuais obrigatórias sobre o uso da força para profissionais de segurança, além da criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com participação da sociedade civil.
Como já noticiado, Lula passará por um novo procedimento cirúrgico na cabeça no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado desde a madrugada de terça-feira (10/12).
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