Uma em cada três cidades do estado de São Paulo não detalha sobre a verba de mais de R$ 1,7 bilhão enviada por meio das emendas Pix. Enquanto as emendas tradicionais passam por um processo rigoroso de tramitação e fiscalização, as emendas Pix têm um trâmite mais rápido e menos transparente, sem a necessidade de esclarecer o destino do montante.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 36% das cidades não possuem link específico para divulgar os gastos. Carapicuíba se destaca como o município que mais recebe emendas Pix, principalmente do deputado Pastor Marco Feliciano.
Em todo o estado, o senador Giordano foi o que mais indicou esse tipo de transferência, seguido pelo deputado Arnaldo Jardim e pelo deputado Feliciano. Além disso, 31% dos gastos ocorreram sem licitação.
As emendas Pix foram utilizadas para diversas finalidades, como shows e eventos. A Prefeitura de Cândido Mota, por exemplo, usou R$ 600 mil para um rodeio, indicados por deputados locais.
Desde 2020, as emendas Pix já totalizaram mais de R$ 20 bilhões em transferências. O aumento no uso desse mecanismo se deu após uma decisão do STF e em função das eleições municipais. Porém, a falta de fiscalização e transparência têm sido motivo de preocupação.
Diante dessas questões, o STF interveio e suspendeu as emendas Pix, até que sejam estabelecidas condições para sua aprovação. A Procuradoria-Geral da República considerou o formato atual inconstitucional.
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