O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou líderes da Casa para uma reunião nesta quinta-feira para debater a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. O ministro determinou a suspensão do montante de R$ 4,2 bilhões em emendas, o que gerou mais tensão na relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
Dino também solicitou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar o processo de liberação dessas emendas, incluindo a oitiva de deputados que denunciaram irregularidades. A investigação foi iniciada no dia seguinte à decisão.
Lira estava em Maceió para passar o Natal com a família, mas retornou a Brasília para tratar desse assunto delicado. Ele receberá parte dos líderes na residência oficial da Câmara durante a tarde. A maioria dos deputados já estava em seus estados de origem antes mesmo da conclusão da votação do pacote fiscal, por conta da possibilidade de votação remota.
A decisão de Flávio Dino desencadeou críticas nos bastidores da Câmara. Parlamentares questionaram a suspensão do pagamento e criticaram o suposto cunho midiático da ação, especialmente em relação à atuação da PF.
O ministro atendeu a uma representação do PSOL que trouxe à tona novos detalhes sobre o pagamento das emendas de comissão, alvo de críticas e decisões anteriores do próprio Dino devido à falta de transparência. A representação menciona um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara indicando 5.449 emendas de comissão no valor total de R$ 4,2 bilhões.
De acordo com o PSOL, a distribuição desse conjunto de emendas teria ocorrido “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente feitas pelos membros das comissões.”