Senado alega conformidade em indicações de emendas e pede liberação de empenhos ao STF
O Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas de comissão destinadas à Casa. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira, os advogados do Senado afirmaram que as exigências de transparência foram cumpridas e solicitaram que os empenhos sejam formalizados antes do prazo final, nesta terça-feira.
Segundo a petição, o Senado seguiu o procedimento previsto pelas normas vigentes para efetivar as emendas. A petição ainda destaca que eventuais pendências técnicas ou discricionariedades do Executivo não devem impedir a liberação dos valores.
O pedido foi uma resposta aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF, que abriu um prazo de dez dias para que o Senado explicasse a indicação das emendas, após reclamação da Câmara dos Deputados. A Câmara alegou que suas emendas foram suspensas de maneira estranha, enquanto o Senado, que teria seguido o mesmo rito, não foi incluído inicialmente na decisão.
Dino autorizou a execução parcial das verbas bloqueadas e destacou a necessidade de uma análise uniforme. O caso tem gerado tensão entre as duas Casas legislativas, com aliados do presidente da Câmara interpretando que o inquérito da Polícia Federal aberto por determinação de Dino tem como alvo o próprio presidente da Câmara.
Dino esclareceu que sua atuação foi inicialmente limitada à Câmara, mas afirmou que todas as partes envolvidas serão ouvidas.
A situação evidencia a complexa relação entre as instituições legislativas do Brasil, com questionamentos sobre transparência e aplicação correta das normas vigentes.