Nesta sexta-feira (24/1), chegou ao fim a batalha judicial que resultou no afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Um acordo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) levou todos os autores das ações que resultaram no afastamento a reconhecer a legalidade das assembleias realizadas em 2022, culminando na eleição do atual presidente da instituição.
O acordo estabelece o encerramento de todas as disputas relacionadas à validade das assembleias que elegeram Ednaldo. Com isso, é provável que ele permaneça no cargo, uma vez que, com o consenso das partes, não haverá mais questionamentos sobre a legalidade da assembleia que o elegeu à presidência da CBF.
A documentação foi assinada pelos ex-vice-presidentes da CBF, Rogério Caboclo, Fernando Sarney, Antônio Carlos Nunes, Gustavo Feijó, Castellar Guimarães Neto, e pela Federação Mineira de Futebol.
“As partes reconhecem, independentemente do desfecho ou andamento de qualquer ação judicial em curso, a legalidade da Assembleia Geral Administrativa da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 07 de março de 2022 e a legalidade da Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 23 de março de 2022. As partes reconhecem que tais assembleias atendem integralmente a toda legislação brasileira aplicável, bem como às previsões dos estatutos da FIFA e da CBF”, declara o documento.
O acordo abrange exclusivamente o caso da CBF e não interfere na análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que discute mais amplamente a constitucionalidade da competência do Ministério Público para atuar na esfera desportiva, o qual deverá ser julgado neste semestre.
Contextualização do Caso
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveu uma ação em 2017 contra a CBF, argumentando que o estatuto da entidade desrespeitava a Lei Pelé por não garantir a participação adequada dos clubes de futebol no processo eleitoral. Durante o processo, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado por acusações de assédio sexual.
Ednaldo Rodrigues, que ocupava a vice-presidência na época, assumiu interinamente e negociou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-RJ. Após a modificação do estatuto da CBF e uma nova eleição, Ednaldo foi eleito presidente da entidade.
No entanto, em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu apelações considerando o TAC inválido, resultando no afastamento de Ednaldo e na nomeação do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, como interventor da CBF.
Em janeiro de 2024, uma liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes determinou o retorno de Ednaldo à presidência da CBF, entendendo que a intervenção decidida pelo TJRJ representava sérios riscos ao futebol brasileiro.
