O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, apresentou ao então presidente, Jair Bolsonaro, em julho de 2022, um plano para infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em campanhas eleitorais. Esta revelação faz parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada recentemente, que indiciou Bolsonaro e outras 33 pessoas suspeitas de envolvimento em um suposto plano golpista.
Cronologia após a denúncia da PGR:
- A PGR apresenta a denúncia no contexto da investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
- O relator concede um prazo de 15 dias para os advogados dos acusados apresentarem suas defesas e possíveis contestações. Em caso de questionamentos à denúncia, o relator possibilita resposta da PGR.
- A PGR tem 5 dias para responder às contestações.
- A denúncia retorna ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos de defesa, sem prazo determinado para esta análise.
- Após a preparação para julgamento, o relator submete a denúncia à Primeira Turma, responsável por decidir se os acusados se tornarão réus.
- Com a aceitação da denúncia, inicia-se um processo penal com coleta de evidências, depoimentos de testemunhas e contraditório.
“Vamos estabelecer um plano para monitorar as ações de ambos os lados. O ponto crítico é evitar qualquer vazamento relacionado a essa operação. (…) Se houver qualquer denúncia de infiltração de um agente da Abin, isso pode se tornar problemático”, declarou Heleno, como consta na transcrição da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, mencionada na denúncia da PGR.
Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro interrompeu Heleno, temendo que a informação vazasse durante a própria reunião ministerial. “Então, vamos discutir isso em particular em nosso gabinete sobre esse assunto, o que, eventualmente, a Abin estiver realizando, certo?”, questionou Bolsonaro.
Participaram da reunião os ministros Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Walter Souza Braga Netto, além dos generais Mário Fernandes e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Ataques ao sistema eleitoral
De acordo com a PGR, a reunião ministerial foi convocada para que Bolsonaro incitasse ministros e apoiadores contra o sistema eleitoral brasileiro, pois acreditava que deveria obter “70% dos votos”, mesmo suspeitando que perderia a eleição de forma oficial.
“A Câmara deve votar hoje a PEC da Bondade, como é chamada, não é? E após essa PEC da Bondade, não será mais viável mantermos 70% dos votos, certo? Mas ainda teremos 49% dos votos (…)”, trecho descrito na denúncia da PGR.
Em dado momento da reunião, Bolsonaro levanta a possibilidade de fraude nas eleições daquele ano, sem apresentar evidências. “Estou certo de que não estarei sozinho nessa batalha. Estamos todos envolvidos, eu, minha família, não é verdade? A fraude não é apenas para a presidência”, pontuou o ex-presidente.
A denúncia
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, além de danos qualificados e ameaças graves ao patrimônio da União, causando prejuízos consideráveis e deterioração de patrimônio histórico.