Ministério da Defesa Esclarece Acusação Contra Bolsonaro
O Ministério da Defesa, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (19/2), abordou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas. As acusações envolvem crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, e segundo a pasta, a denúncia tem relevância para diferenciar as ações individuais dos envolvidos e as instituições militares.
Em comunicado, o Ministro José Mucio Monteiro destacou que a apresentação da denúncia representa mais um passo em direção à responsabilização adequada, visando proteger as instituições militares de suspeitas inadequadas.
A denúncia da PGR, que inclui o ex-presidente da República, também aborda crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízos consideráveis e deterioração de patrimônio tombado.
A tramitação prevista envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir um prazo para que a defesa de Bolsonaro se manifeste. Posteriormente, a Corte marcará uma data para julgamento que determinará se Bolsonaro será ou não réu. Caso a denúncia seja aceita, inicia-se a fase de instrução com a análise da defesa, testemunhas e coleta de provas, culminando no julgamento pelo Supremo e, em caso de condenação, na fixação de penas definitivas.
Além das consequências penais, o ex-presidente pode sofrer outras medidas judiciais durante sua condição de réu, incluindo restrições como a retenção de passaporte, como ocorreu impedindo sua ida à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.