O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil nesta segunda-feira (24) para investigar a prática de cobranças abusivas por parte da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador, do Município de Salvador e da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB). O foco da investigação recai sobre os aumentos de tarifas durante os períodos festivos na cidade.
Denúncias indicam que os mototaxistas estavam elevando os preços das corridas de forma abusiva, especialmente em épocas de festividades, gerando desconforto na população. O inquérito visa apurar a falta de transparência em relação às tabelas de preços, a possível negligência da SEMOB na fiscalização e a falta de medidas punitivas para coibir práticas abusivas e regular as relações de consumo no serviço de mototáxi.
A investigação conduzida pelo MP concentra-se na atuação da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador-BA (APMS), que não fornece tabelas de preços claras ou orientações sobre tarifas justas aos associados, bem como no Município de Salvador, que não estabelece os valores das tarifas do serviço de mototáxi, e na Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), suspeita de não fiscalizar e nem aplicar sanções em casos de preços abusivos.
O MP-BA notificou os envolvidos, além do PROCON e CODECON, para averiguarem a existência de denúncias relacionadas a cobranças abusivas.
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