O Ministério das Relações Exteriores do Brasil rejeitou veementemente as distorções feitas pelos Estados Unidos em relação às ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado, o Itamaraty descartou qualquer tentativa de politização das decisões judiciais, destacando a importância do respeito à independência dos Poderes, preceito fundamental da Constituição Brasileira de 1988.
A reação do Itamaraty foi motivada por uma ação judicial de empresas americanas buscando isenção do cumprimento de determinações do STF. O governo brasileiro manifestou surpresa com a nota do Departamento de Estado dos EUA em relação a essa questão.
O Ministério das Relações Exteriores destacou que o respeito mútuo à soberania é essencial entre parceiros, salientando que as empresas sediadas nos EUA devem respeitar as decisões da Suprema Corte brasileira. Além disso, enfatizou que a liberdade de expressão deve ocorrer dentro dos limites da legislação nacional.
As autoridades brasileiras criticaram a suposta orquestração antidemocrática após as eleições presidenciais de 2022 e reiteraram a importância do respeito à independência dos Poderes, conforme estabelecido na Constituição.
Ministros do STF minimizaram a relevância das ações judiciais nos EUA, enfatizando que tais medidas não afetam significativamente as atividades do tribunal. Alexandre de Moraes afirmou não possuir bens nos EUA e não se sentir afetado pelas ações contra ele, enquanto Gilmar Mendes considerou a ação judicial nos EUA como excessiva, defendendo a contestação de decisões judiciais pela via competente.
Em uma decisão recente, Alexandre de Moraes suspendeu a plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Para o CEO da Rumble, as questões devem ser resolvidas legalmente, destacando a importância de seguir os trâmites judiciais adequados.
O governo brasileiro enfatiza a importância do respeito mútuo entre nações e da observância das decisões das instâncias judiciais competentes em território nacional.
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