O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à prefeitura de Ibirataia, na região sul da Bahia, para realizar um novo processo seletivo para Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais. A denúncia apontou que a seleção anterior não foi adequadamente divulgada, sendo acessível apenas aos candidatos previamente indicados pelo prefeito e pelo secretário de educação.
De acordo com a apuração do MP, o edital do processo seletivo simplificado para gestores escolares da rede municipal de Ibirataia foi divulgado em 13 de janeiro de 2025, com inscrições imediatas, violando uma lei municipal que requer a publicação prévia com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Além disso, foi constatado que as inscrições ocorreram de 13 a 15 de janeiro de 2025, o que deu um prazo extremamente curto para os interessados formalizarem sua participação.
Outro aspecto ressaltado no documento foi o horário de encerramento das inscrições, às 16h do dia 14 de janeiro de 2025, descumprindo o prazo estabelecido pela própria gestão e resultando em um número reduzido de inscritos, com apenas 28 candidatos, restringindo a participação de outros interessados.
O MP-BA recomendou que a prefeitura de Ibirataia promova um novo processo seletivo para os gestores escolares da rede municipal, com prazo de inscrições ampliado, além de realizar uma divulgação mais abrangente nas redes sociais do município e em outros meios de comunicação.
O município tem cinco dias para informar ao MP que as medidas recomendadas foram implementadas.