São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei com o intuito de criar a Secretaria de Planejamento e Eficiência (Seplan). Essa nova pasta, vinculada diretamente ao chefe do Executivo, terá como principal atribuição o planejamento do orçamento. O movimento pode resultar na transferência do controle sobre a gestão dos recursos da administração da Secretaria da Fazenda, conhecida por sua abordagem técnica.
De acordo com informações da prefeitura, o montante em caixa atualmente disponível ultrapassa os R$ 21 bilhões. A proposta de lei visa, nos bastidores, proporcionar maior autonomia ao núcleo político para manipular esses recursos e realocar verbas entre as diversas secretarias.
Fortalecimento da Secretaria de Planejamento e Eficiência
O planejamento orçamentário e o Programa de Metas já estão sob a responsabilidade da Pasta de Planejamento e Eficiência, criada no início do segundo mandato de Ricardo Nunes como uma secretaria executiva ligada à Secretaria de Governo. Com a nova medida, a área não apenas se reportará diretamente ao prefeito, mas também ganhará maior destaque e importância dentro da estrutura administrativa.
Clodoaldo Pelissioni, ex-secretário-adjunto de Governo e com ampla experiência em órgãos como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER), é o responsável pela área. Apesar de ter sido alvo de ações judiciais no passado, Pelissioni é considerado uma figura política influente na gestão e de confiança do prefeito e do secretário de Governo, Edson Aparecido.
Desafios e Expectativas
Por outro lado, Luis Arellano, procurador municipal de carreira e titular da Fazenda desde 2023, é visto como uma figura técnica e menos vulnerável às interferências políticas. A gestão do orçamento no ano eleitoral de 2024 teria sido motivo de insatisfação do prefeito, levando a essas mudanças. Publicamente, Nunes destaca que a nova pasta também terá papel ativo nas discussões acerca da reforma tributária e na defesa dos interesses municipais.
A Prefeitura de São Paulo ressalta que a Secretaria Municipal da Fazenda desempenha funções estratégicas ligadas à gestão orçamentária da cidade. Na Câmara, a oposição aguarda mais detalhes sobre a reestruturação proposta pelo prefeito, especialmente em relação à possível criação de novos cargos, enquanto a administração garante que não resultará em despesas adicionais.