O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de uma decisão que pode resultar na condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos de prisão por crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.
Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já emitiram votos favoráveis à condenação da parlamentar. As penas propostas envolvem cinco anos e três meses de prisão, multa e a perda do mandato após a conclusão do processo judicial.
O voto de Flávio Dino destacou a gravidade do comportamento de um representante político que utiliza armas de fogo para ameaçar cidadãos, evidenciando um desequilíbrio de poder inaceitável.
Relembre o incidente em que a deputada perseguiu um jornalista armada:
- Pontos relevantes do voto de Gilmar Mendes, apoiado pelos demais ministros:
- Unificação das penas para ambos os crimes, resultando em uma sentença de cinco anos e três meses de prisão, além de multa, com execução da pena em regime semiaberto.
- Resolução do STF estabelece que a condenação criminal acarreta na perda do mandato parlamentar, independentemente da pena imposta ou regime de cumprimento, conforme a jurisprudência da Corte.
- Decretada a perda do mandato de Carla Zambelli como consequência da condenação criminal.
- Revogação definitiva do porte de arma da ré e transferência da arma apreendida para as autoridades competentes.
O julgamento virtual prosseguirá até o dia 28 de março. Gilmar Mendes, como relator, foi o primeiro a proferir seu voto.
Ação penal
Em agosto de 2023, o STF deu início a uma ação penal contra Zambelli após denúncia da Procuradoria-Geral da República por ela ter perseguido, armada, o jornalista Luan Araújo, que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O incidente ocorreu em outubro de 2022 nas ruas de São Paulo e está em julgamento no STF.
A advogada de Luan Araújo, Dora Cavalcanti, elogiou o voto de Gilmar Mendes, destacando que ele captou com precisão a violência sofrida pela vítima, enfatizando a reação desproporcional e inadequada de Zambelli durante o episódio e a proibição do porte de arma em locais públicos.
“As imagens apresentadas tornaram os fatos incontestáveis, demonstrando a conduta agressiva de Zambelli diante da discussão com Luan, que foi instruído a se deitar sob a ameaça de uma arma. É crucial ter a verdade documentada. Vídeos feitos por transeuntes, como um casal e um garçom, foram fundamentais para a justiça”, afirmou a advogada.
Defesa de Zambelli
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, expressou preocupação com a restrição do direito à defesa oral devido ao formato virtual do julgamento. A defesa precisou apresentar argumentos em vídeo, mas lamentou a falta de garantias sobre a visualização pelos julgadores. Entretanto, memórias detalhadas foram enviadas aos ministros, solicitando revisão meticulosa do caso.
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