A Primeira Turma do STF está prestes a julgar a denúncia feita pela PGR contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, acusadas de integrarem uma alegada trama golpista. A defesa do ex-presidente foca em questões processuais, como anulação de provas e da delação de Mauro Cid, enquanto a PGR responde aos questionamentos levantados.
Um dos pontos levantados pela defesa é a alegação de que o caso deveria ser julgado no plenário e não na Primeira Turma, devido à magnitude do caso e ao envolvimento de ex-autoridades. No entanto, a PGR aponta uma modificação regimental estabelecida pelo STF, conferindo às turmas a competência para julgar ações penais.
Outro ponto discutido refere-se à delação de Mauro Cid, com a defesa pedindo a sua anulação, alegando violações ao acordo firmado. Por sua vez, a PGR destaca a homologação judicial das cláusulas do acordo e o acompanhamento legal constante do colaborador.
A defesa também argumenta sobre o acesso integral às provas, apontando lacunas na disponibilização dos elementos probatórios. Em resposta, a PGR alega que foi concedido acesso aos autos pertinentes e que a complexidade da acusação justifica o volume de documentos apresentados.
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus e responderão a processos no STF. O desenrolar deste julgamento pode resultar em condenações e prisões, alterando significativamente o cenário político vigente.
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