Numa entrevista recente à Folha de S. Paulo, Bolsonaro assumiu ter debatido com militares possíveis ações, como a imposição do estado de sítio e de defesa, logo após sua derrota nas eleições de outubro de 2022 para Lula. Ele justificou:
“Eu não esperava o resultado [das eleições]. (…) Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, onde ir? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…”
O artigo 142 da Constituição estipula que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Bolsonaro afirmou que as discussões com os militares foram superficiais e meramente verbais. No entanto, por qual motivo ele estava explorando “alternativas” com os militares? Alternativas para o quê? Para a sua derrota? Para a decisão judicial de diplomar Lula? Para a posse de Lula?
Conforme a Constituição, o Estado de Sítio é aplicável em casos de *comocião grave de repercussão nacional ou evento que demonstre a ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.* Naquela época, o cenário no Brasil não apontava para agitação ou revolta popular, exceto nos acampamentos próximos aos quartéis, onde apoiadores de Bolsonaro, indignados com a derrota, pediam por um golpe.
Dessa forma, cabia a Bolsonaro terminar seu mandato em 31 de dezembro e transferir o cargo para Lula. Contudo, ele optou por viajar aos Estados Unidos. Foi de lá que acompanhou, pela TV, o golpe em 8 de janeiro de 2023.
Por essa atitude, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe, violação violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa e danos a instalações públicas. A única forma de evitar a prisão será fugindo.
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