Relator da ONU cita 8 de Janeiro e pede revisão da anistia de 1979
O Relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, destacou a relação entre a Lei da Anistia para a Ditadura Militar de 1979 e os eventos ocorridos em 8 de Janeiro. Segundo Duhaime, a anistia abriu precedentes que culminaram na tentativa de golpe nesse dia. Sua visita ao Brasil, concluída nesta segunda-feira (7/4), se deu em um momento em que o Congresso analisa a concessão de novo perdão para tentativas antidemocráticas, como a manifestação protagonizada por bolsonaristas em 8/1 de 2023, que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, exigindo intervenção militar e a queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Duhaime ressaltou que a impunidade dos abusos do passado contribuiu para a cultura de impunidade e serviu de base para eventos como a tentativa de golpe, reforçando a necessidade de revisão da Lei da Anistia. O relator especial da ONU teve reuniões na semana passada com membros do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), como documentado pelo Metrópoles.
O enviado da ONU também criticou a postura do STF em relação à Anistia de 1979, que, segundo ele, permitiu que agentes do Estado envolvidos em violações de direitos humanos durante a ditadura militar escapassem das consequências de seus atos. Ele enfatizou a importância de revisitar esse tema para adequação à legislação internacional de direitos humanos. Duhaime reconheceu que a anistia foi benéfica para aqueles que tiveram seus direitos políticos cassados pelo regime.
Ao concluir sua estada no Brasil em breve, Duhaime se comprometeu a monitorar os desdobramentos no STF referentes aos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Ele alertou sobre a persistência da violência estatal, expressa em execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias, especialmente contra povos indígenas, camponeses e pessoas de ascendência africana. A falta de responsabilização por esses crimes perpetua tais práticas.