Salvador sancionou a Lei Orçamentária para 2026, definindo receitas, despesas e os recursos destinados à Câmara Municipal de Salvador (CMS). O orçamento total é de R$ 349,5 milhões, frente a R$ 324,9 milhões em 2025, o que representa um aumento de 7,5%.
Para 2026, o montante destinado às emendas parlamentares soma R$ 51,6 milhões, distribuídos de forma igualitária entre os 43 vereadores. A novidade é a reformulação do montante total de R$ 1,2 milhão por edil, mantendo a soma de 51,6 milhões. A distribuição por área fica assim: educação com R$ 12,9 milhões, saúde com R$ 25,8 milhões e outras áreas com R$ 12,9 milhões.
Ainda nesta segunda (29), o presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, devolveu quase R$ 55 milhões (R$ 54.932.096,87) à Prefeitura, em reconhecimento à economia gerada com o duodécimo. A previsão orçamentária para 2026 mantém as mesmas diretrizes aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de julho deste ano e prevê ações de saúde e educação com as emendas.
A principal mudança na verba compensatória é o aumento do valor da cota mensal destinada aos vereadores. O valor, que hoje é de R$ 34 mil, passaria a R$ 39 mil por mês, mantendo o reajuste anual conforme índices oficiais de inflação para preservar o poder de compra.
Como funciona? O valor da verba compensatória é creditado na conta corrente do parlamentar mediante requerimento e apresentação de documentos comprobatórios. A responsabilidade pela autenticidade é do vereador ou do assessor designado, com o Sistema de Controle Interno (SCI) da CMS analisando a documentação sob aspectos fiscal e contábil.
O saldo não utilizado não pode ser acumulado entre exercícios, e a transferência de cotas entre gabinetes é proibida. A verba só pode ser usada para despesas do respectivo exercício financeiro, e o parlamentar perde o direito em casos de afastamento do mandato, licença ou qualquer situação que impeça o exercício público.
Em resumo, as mudanças reforçam o controle sobre gastos da CMS e visam maior transparência na aplicação de recursos da cidade, especialmente nos setores de educação, saúde e outras áreas. O que você acha dessas alterações? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.
