O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está implementando o “Mês de Saneamento Processual”, programado para ocorrer entre 28 de abril e 28 de maio de 2025, com o objetivo de corrigir falhas em processos judiciais migrados entre sistemas ou digitalizados.
Essa iniciativa visa ajustar registros de sentenças, despachos e decisões que tenham sido lançados de forma equivocada ou estejam ausentes nos autos eletrônicos. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, assinou o decreto referente a essa ação nesta segunda-feira (14).
O processo está alinhado com a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza a conclusão de processos mais antigos, buscando assegurar a integridade dos dados no DATAJUD – sistema nacional que centraliza as informações processuais, conforme determinação do TJ-BA.
Durante o período fixado, os juízes terão a responsabilidade de identificar processos com erros, corrigir as informações utilizando um formulário eletrônico disponível no Portal da Estratégia e garantir a precisão dos registros, especialmente nos casos em que o processo já foi julgado, mas a conclusão não foi devidamente registrada.
Após a fase de correções, o TJ-BA realizará uma auditoria interna para verificar a conformidade das alterações com as normas do CNJ e as Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Posteriormente, os dados atualizados serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento das metas de produtividade.