O juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, acionou a Corregedoria Geral de Justiça em razão da impossibilidade de realizar audiências de custódia presenciais com segurança no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista. Isso aconteceu após determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A falta de policiais para a custódia de presos e proteção do fórum foi apontada como um obstáculo recorrente pelo magistrado, dificultando a realização das audiências conforme exigido pelas instâncias superiores.
Conforme um documento emitido, após reuniões, o Comando da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) na região Sudoeste se comprometeu a designar quatro policiais militares em regime de escala fixa para acompanhar audiências, instruções e júris, com possibilidade de reforço em situações especiais mediante aviso prévio de 48 horas. No entanto, o coronel Ivanildo da Silva, comandante regional, destacou que a segurança dos fóruns não é uma atribuição constitucional da PM, mas do Grupo de Segurança Institucional (GSI) do TJBA.
Apesar do entendimento operacional, o TJ-BA ainda não formalizou um novo convênio com a PM-BA para regular a participação de policiais militares da reserva no projeto “Justiça Segura”, cujo objetivo é reforçar a segurança nos tribunais. Desde outubro de 2024, o processo em questão está parado no Núcleo de Convênios, aguardando uma resposta da Presidência do Tribunal, apesar dos repetidos pedidos da Corregedoria.
Diante da lentidão dos trâmites, a juíza auxiliar Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro enviou um novo ofício à Corregedoria-Geral do TJ-BA, solicitando atualizações sobre o convênio. Mesmo com uma suspensão de 60 dias, não houve nenhum avanço até o momento.
