A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, liderada pelo deputado Bacelar (PV-BA), aprovou dois requerimentos nesta quarta-feira (23) para a realização de debates sobre apostas em bets e medidas de combate ao jogo ilegal. Um dos pedidos foi feito pelo próprio deputado Bacelar.
O requerimento do deputado baiano propõe a realização de uma audiência pública para discutir as ações implementadas pelo governo em combate aos operadores ilegais no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Bacelar destaca a questão das casas de apostas que sonegam impostos e descumprem suas obrigações de proteção aos apostadores e ao jogo responsável.
De acordo com Bacelar, apesar dos avanços na regulamentação do mercado de apostas no Brasil, denúncias sobre a atuação de operadores ilegais ainda persistem. Essa clandestinidade compromete o sistema fiscal nacional e expõe os apostadores a riscos financeiros, devido à falta de regulamentação e proteção adequada.
“Os prejuízos causados por esses operadores ilegais são significativos, afetando não só a arrecadação tributária, mas também a estabilidade financeira de muitos apostadores que participam sem proteção ou supervisão. A ausência de uma fiscalização eficaz e medidas claras para proteger os jogadores e promover o jogo responsável amplia a vulnerabilidade dos envolvidos”, afirmou o deputado do PV da Bahia.
Para a audiência, Bacelar propõe convidar o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues; o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous Filho, e outras autoridades.
“Nosso objetivo é fortalecer as iniciativas que visam regulamentar o setor e garantir um ambiente seguro e responsável para todos os envolvidos, além de assegurar a correta arrecadação federal e a proteção dos direitos dos cidadãos”, argumenta Bacelar.
O segundo requerimento abordando o tema das apostas, aprovado na reunião, foi apresentado pelo deputado Zucco (Republicanos-RS), convocando uma audiência para discutir com representantes do Executivo, do sistema financeiro e do Judiciário ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras visando combater o mercado ilegal de apostas.
