Em um julgamento no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça enfatizou a necessidade de suspeita prévia e fundamentada para autorizar a quebra de sigilo em investigações criminais envolvendo buscas realizadas em sites como o Google.
O debate em questão aborda os limites para acesso a dados de pessoas que realizam buscas na internet em casos de investigações criminais, com destaque para o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL.
Mendonça alertou para os perigos de uma abordagem ampla nesse sentido, destacando a importância da proporcionalidade e evitando investigações indiscriminadas que possam violar a privacidade de indivíduos sem uma suspeita prévia.
O ministro expressou preocupação com a prática de pesca probatória, ilustrando as investigações indiscriminadas e especulativas que buscam reunir provas sem um alvo específico.
O debate em pauta visa definir se é viável a quebra de sigilo de dados de buscas online de forma genérica, estabelecendo em quais circunstâncias isso seria possível. Mendonça apontou que as correntes em discussão atualmente estão em extremos opostos e defendeu uma abordagem equilibrada.
Mendonça também ressaltou a necessidade de fundamentação em suspeitas para acessar dados pessoais, evitando a pesca probatória e protegendo a privacidade dos cidadãos.
O debate entre os ministros destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre as necessidades da investigação criminal e a proteção dos direitos individuais, garantindo que as medidas adotadas sejam proporcionais e fundamentadas em suspeitas prévias.
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