Em um anúncio impactante, a equipe econômica do governo revelou uma redução significativa de R$ 81,5 bilhões nas receitas extraordinárias estimadas para este ano. A medida responde à necessidade de manter o compromisso com a meta de resultado primário, que visa alcançar um déficit zero. O evento, ocorrido na última quinta-feira (22), teve como protagonistas o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e outros líderes da Receita Federal e do Tesouro Nacional.
Além da redução nas receitas extraordinárias, outra decisão relevante foi a eliminação de cerca de R$ 8 bilhões que estavam previstos nas outorgas das ferrovias, que agora têm sua arrecadação zerada. Essas mudanças integram um conjunto de ações que totalizam R$ 168,5 bilhões em receitas extras, conforme delineado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Detalhando as alterações nas receitas, destacam-se alguns pontos críticos: a proposta de arrecadação via Voto de Qualidade do CARF, que previa R$ 28 bilhões, teve a expectativa zerada, enquanto a previsão de transações tributárias da Receita Federal caiu drasticamente de R$ 31 bilhões para apenas R$ 5 bilhões. Além disso, o controle de benefícios tributários, que esperava arrecadar R$ 20 bilhões, também viu sua previsão ser eliminada, mas com a justificativa de que outras medidas compensatórias garantirão a arrecadação.
Outras iniciativas, como o aumento da CSLL, que deveria gerar R$ 7,5 bilhões, foram igualmente descartadas devido à falta de aprovação no Congresso. Com essas mudanças, o governo sinaliza uma reavaliação das estratégias de arrecadação, buscando um equilíbrio financeiro em um cenário econômico desafiador.
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