MP-BA aciona empresas de locação de veículos por irregularidades em programa de seguro

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Joseane Suzart, moveu uma ação civil pública contra a Audi Brasil e LM Transporte por irregularidades no programa de locação de veículos “Audi Signature”. A medida, apresentada na terça-feira (20), visa garantir que as empresas regularizem os contratos, especificamente em relação ao seguro oferecido.

A ação emergiu após clientes denunciarem a falta de um carro reserva e a ausência de cobertura para pneus, lanternas, retrovisores e vidros dos veículos locados. Com base nessas constatações, o MP-BA pediu à Justiça que determinasse a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente aos consumidores, uma proteção essencial diante das irregularidades observadas.

Além disso, a promotora de Justiça destacou que as empresas carecem de garantias adequadas em caso de danos ao veículo durante o uso, impõem coparticipações elevadas em acidentes e exigem indenizações adicionais à locadora, independentemente da culpa do locatário. A ação denuncia ainda limitações na cobertura de equipamentos caros e a omissão de informações sobre a ausência de serviços de manutenção preventiva durante o período de locação, forçando o locatário a arcar com custos que podem não ter originado de sua responsabilidade.

Essas práticas não apenas comprometem a experiência do consumidor, mas também levantam questões sérias sobre a transparência e a conformidade das empresas com as normas de locação. O que você pensa sobre essa situação? Deixe seu comentário e compartilhe suas opiniões!

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