A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas dos réus apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A condenação ocorreu nesta quarta-feira (25), com a dosimetria das penas discutida em seguida, durante a sessão.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio, enquanto Robson Calixto Fonseca foi considerado culpado por integrar organização criminosa. As penas chegam a até 76 anos de reclusão para cada um.
A dosimetria apresentada por Moraes foi acompanhada integralmente pelos outros ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão tiveram as penas fixadas em 76 anos e 3 meses de reclusão cada um, acrescidas de quase R$ 2,6 milhões em indenização aos familiares das vítimas.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-diretor da Divisão de Homicídios e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva, recebendo 12 anos de reclusão e multa de R$ 580 mil.
Ronald Paulo de Alves, ex-oficial da Polícia Militar, foi condenado por homicídios qualificados e tentativa de homicídio, com pena de 56 anos de reclusão.
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar, foi condenado por integrar a organização criminosa. Moraes fixou 9 anos de reclusão e multa de cerca de R$ 300 mil.
Sobre as indenizações, o conjunto probatório levou o relator a estabelecer o valor total de R$ 7 milhões, a ser pago solidariamente pelos réus. A distribuição ocorreu assim: R$ 1 milhão para Fernanda Gonçalves Chaves e sua filha, divididos igualmente; R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, divididos entre pai, mãe, filha e viúva (R$ 750 mil para cada); e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, divididos entre a viúva, Agatha Reis e o filho, Arthur Reis Matias (R$ 1,5 milhão para cada).
O ministro ressaltou que os crimes desvirtuaram o papel do aparelho de segurança pública, com monitoramento da vereadora Marielle Franco feito com conhecimento técnico adquirido na PM, transformando o sistema de segurança em braço do crime organizado.
Com a decisão, ficam registradas as punições aos envolvidos e o montante de indenizações que busca mitigar, ainda que de forma simbólica, o impacto sobre as famílias de Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves. Queremos saber a sua opinião: você acredita que a justiça foi suficiente neste caso? Deixe seu comentário.