TCM pede que Prefeitura de SP explique plano de privatizar escolas

Em uma ação que promete agitar o cenário educacional de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) enviou um ofício à Prefeitura cobrando explicações sobre um audacioso plano de privatização das escolas municipais. A proposta, revelada na última terça-feira (3/6), visa transferir a construção e gestão de instituições de ensino para a iniciativa privada.

O projeto inicial contemplará três escolas nas áreas de Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, embora o modelo a ser adotado ainda não tenha sido definido pela Prefeitura.

Fernando Padula, secretário de Educação da gestão Ricardo Nunes (MDB), afirmou que o plano busca inspiração no modelo de concessão utilizado pelo Liceu Coração de Jesus, onde uma instituição filantrópica é responsável pela administração e contratação de professores.

O ofício assinado pelo conselheiro Eduardo Tuma exige detalhes sobre a natureza e o modelo da concessão. A gestão municipal deverá explicar também como a Secretaria Municipal de Educação participará do processo, além de esclarecer os critérios técnicos por trás da escolha das escolas que entrarão nesse sistema.

As perguntas apresentadas ao município são claras e abrangem diversos aspectos da privatização: desde a natureza da concessão e o processo de seleção das entidades sem fins lucrativos até os mecanismos de controle e fiscalização das instituições. Ao todo, foram feitas oito solicitações específicas.

1. Explique a natureza da concessão, e se ela será semelhante ao que já é feito nos CEUs.
2. Identifique as escolas que serão privatizadas e quais serão os critérios usados nessa seleção.
3. Detalhe o processo de seleção das entidades sem fins lucrativos que irão assumir as concessões.
4. Esclareça os mecanismos de controle e fiscalização da Secretaria de Educação para a contratação de professores pelas instituições filantrópicas.
5. Informar quem será o responsável pela coordenação pedagógica e supervisão disciplinar das escolas.
6. Detalhar os padrões de manutenção esperados das instituições.
7. Apresentar como será feita a avaliação do desempenho acadêmico das escolas concedidas.
8. Expor o cálculo do orçamento que será repassado às entidades responsáveis pela concessão.

O desejo de Ricardo Nunes de adotar a gestão privada nas escolas da capital começou a ganhar destaque em novembro de 2024. Ele citou o Liceu Coração de Jesus como um exemplo positivo, destacando que seus alunos apresentam desempenho superior à média das demais unidades da prefeitura.

Entretanto, essa ideia não encontra apoio unânime. Especialistas e educadores, como Andressa Pellanda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, levantam sérias preocupações, argumentando que não há fundamentos sólidos que justifiquem essa abordagem.

Segundo Padula, as novas instituições deverão ser entregues entre o final deste ano e o início de 2026, com um chamado público para que organizações educacionais sem fins lucrativos assumam a gestão. A proposta é transformar essas escolas em unidades de ensino públicas de acesso gratuito, mas com uma nova gestão colaborativa.

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