Na manhã desta quinta-feira, durante a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto, o secretário-executivo e ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, fez uma crítica contundente às propostas que visam enfraquecer as regras de licenciamento ambiental. Ele enfatizou que tais mudanças devem ser implementadas com rigor técnico, assegurando a integridade do processo.
Um projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado propõe diversas alterações no licenciamento ambiental, agora em análise pela Câmara dos Deputados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também expressou suas preocupações em relação a essas modificações.
“O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais relevantes para garantir o desenvolvimento do Brasil de forma segura, justa e sustentável. Longe de ser um obstáculo, trata-se de uma ferramenta técnica e preventiva, capaz de evitar impactos irreversíveis, protegendo vidas e assegurando o uso responsável dos nossos recursos naturais”, afirmou Capobianco.
Um dos pontos mais controversos da proposta é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que se basearia na autodeclaração do empreendedor, isentando a necessidade de estudos prévio de impacto e definição de condicionantes. Além disso, a Licença Ambiental Especial (LAE) seria atribuída a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
Os críticos argumentam que a proposta retira o poder normativo de órgãos colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais. Ademais, permite a manifestação de órgãos competentes apenas em territórios indígenas ou quilombolas já homologados, o que, segundo os opositores, contaria com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante seu discurso, Capobianco alertou sobre o “risco de retrocesso” que essas alterações podem acarretar. “Propostas que desestruturam esse instrumento representam um risco real de retrocesso, colocando em cheque décadas de avanços legais, científicos e institucionais. O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e transparente, que agilize processos, mas que não abdique das salvaguardas necessárias para proteger o meio ambiente e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações”, concluiu.
Ele também ressaltou a colaboração entre Marina e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, orientada a buscar um equilíbrio entre as pressões por flexibilização das normas e a preservação dos princípios fundamentais do sistema de licenciamento.