A Prefeitura de Salvador moveu um recurso judicial em resposta à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu a implementação da Lei Municipal nº 9.835/2025. Essa legislação, recente, visa criar espaços exclusivos para mulheres no sistema de metrô da cidade, promovendo um ambiente mais seguro para as usuárias. O movimento ocorreu na última sexta-feira (13).
A ação contestando a lei foi iniciada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos. A associação alega que a norma é inconstitucional, invadindo competências legislativas e violando princípios fundamentais. Em resposta, a Procuradoria Geral do Município defende a legalidade da medida, afirmando que a oposição não possui legitimidade para questioná-la. Além disso, enfatiza que a lei é crucial para garantir direitos fundamentais das mulheres.
Segundo os defensores da lei, a sua criação visa combater o assédio sexual e proporcionar maior segurança às passageiras. A norma determina que a quantidade de vagões exclusivos será definida pela concessionária de acordo com o fluxo de passageiros, enquanto os demais vagões podem ser utilizados de forma mista.
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos também argumenta que a lei compromete a competência da União e do Estado, podendo gerar problemas operacionais e promover uma cultura de segregação. Por sua vez, a Prefeitura pleiteia a reforma da decisão que suspendeu a lei, ressaltando que sua proposta está alinhada com as competências legislativas municipais, focando na segurança pública local.
Agora, a expectativa é que o Tribunal analise o recurso e retome a discussão sobre a importância de proteger as mulheres no transporte público, questionando: qual é o futuro dessa legislação e seu impacto na vida das usuárias do metrô de Salvador? Compartilhe sua opinião e participe dessa conversa essencial nos comentários!
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