Desde o trágico acidente em Praia Grande (SC) no último sábado (21), que resultou na morte de oito pessoas devido à queda de um balão de turismo, a discussão sobre a regulamentação do balonismo no Brasil alcançou um novo patamar. Nesse contexto, cinco projetos já foram lançados na Câmara dos Deputados, evidenciando a urgência de medidas para assegurar a segurança nessa atividade.
O incidente ressaltou a fragilidade da fiscalização vinculada a essa modalidade. De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), atualmente, não existe nenhuma operação de balão certificada para atividade comercial. Embora algumas empresas tenham solicitado certificações, seus processos permanecem pendentes, evidenciando uma falha significativa no cumprimento das normas.
A ANAC regulamenta o balonismo de duas formas: para atividades desportivas, são necessárias as adequações à norma 103 do RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil), que requer o cadastro do desportista e do balão por uma entidade autorizada. Já para atividades profissionais, são exigidos um certificado de aeronavegabilidade, licença do piloto e matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Entre os projetos que emergiram após o acidente, um se destaca: a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) apresentou uma proposta que visa estabelecer diretrizes de segurança e operações para o balonismo tripulado recreativo. Sua justificativa salienta que, apesar do crescimento dessa prática, existe um vácuo regulatório que precisa ser urgentemente preenchido.
Em novembro de 2023, um evento aeronáutico na Chapada dos Veadeiros (GO) resultou em lesões leves em passageiros, ressaltando a fragilidade das diretrizes atuais e a necessidade de uma regulamentação mais robusta. A deputada argumenta que eventos catastróficos, como o recente acidente, expuseram a urgência de uma ação legislativa federal que defina padrões de segurança, mecanismos de fiscalização e protocolos de resposta imediata.
Outro projeto relevante foi apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), buscando garantir a segurança aeronáutica dos balões de ar quente tripulados. Ele propõe requisitos que abrangem certificação da aeronave, licenciamento periódico pela ANAC, manutenção obrigatória e habilitação específica dos pilotos, visando a proteção dos ocupantes, de terceiros e do meio ambiente.
A discussão se expande ainda mais com contribuições de outros deputados, como Toninho Wandscheer (PP-PR), Capitão Augusto (PL-SP) e Coronel Fernanda (PL-MT), que também protocolaram propostas para regulamentar essa atividade. O momento exige não apenas legislação, mas um compromisso efetivo com a segurança e a responsabilidade na prática do balonismo no Brasil.
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