Em um cenário de intensas tensões políticas, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, na quinta-feira (26/6), que ainda não decidiu se irá judicializar a questão referente ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa declaração vem em resposta ao apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mencionou a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o controverso decreto que elevou a alíquota do imposto, derrubado recentemente pelo Congresso Nacional.
A nota da AGU assegura que todas as questões jurídicas serão tratadas de maneira técnica e cuidadosa, após a consulta à equipe econômica. “A comunicação sobre desdobramentos jurídicos será feita exclusivamente pelo advogado-geral, Jorge Messias, no momento adequado”, afirmou a instituição, deixando claro que a análise ainda está em andamento.
A decisão do Congresso, que resultou na derrubada do decreto no dia 25/6, é considerada por Haddad como uma afronta à Constituição. “A medida aprovada pelo Congresso é flagrantemente inconstitucional”, argumentou o ministro, reforçando que tanto o Executivo quanto o Legislativo devem respeitar os limites de seus poderes. Em virtude da perda de arrecadação, o governo já pensa em alternativas, como a busca de novas fontes de receita ou cortes no orçamento, embora essa última ideia encontre resistência entre os membros do Executivo.
O episódio marca a primeira vez em mais de 30 anos que um decreto presidencial é derrubado pelo Congresso. A última ocorrência foi em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello, quando o Congresso anulou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios. Para a atual administração, a revogação do decreto do IOF é um revés significativo, com a Câmara votando a favor da anulação com 383 votos contra 93, seguida pela confirmação no Senado.
No contexto de uma crise crescente entre Executivo e Legislativo, a derrubada do decreto ilustra a rejeição dos parlamentares às medidas fiscais propostas pelo governo, momentos antes de um importante compromisso fiscal. Em uma tentativa de amenizar esse clima, o governo liberou emendas parlamentares, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão, buscando assim restaurar a harmonia nas relações políticas.
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