O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão importante na quarta-feira, 16 de julho de 2025: ele vetou o projeto de lei que propunha o aumento no número de deputados de 513 para 531. A medida, que gerou intensos debates, foi reprovada com base em análises do Ministério da Fazenda, que destacou que tal ampliação feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa decisão não veio sem controvérsias. Nos bastidores do governo, havia uma divisão sobre como proceder. Enquanto alguns defendiam a ideia de deixar o prazo vencer para que a responsabilidade pela promulgação recair sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, outros afirmavam que a inação de Lula poderia gerar uma repercussão negativa perante a opinião pública.
No mesmo dia do veto, a Câmara dos Deputados também aprovou outra proposta significativa: a utilização de R$ 30 bilhões do fundo social para ajudar produtores rurais em situações de calamidade. Essa discussão levantou vozes de descontentamento entre parlamentares da base governista, que se opõem à chamada “pauta-bomba”.
Após o veto, líderes próximos à presidência da Câmara indicaram que uma sessão do Congresso será necessária para deliberar sobre o assunto. No entanto, não há consenso sobre a possibilidade de derrubar o veto. A medida já é vista como impopular, levantando uma forte campanha nas redes sociais contra sua aprovação.
Este projeto surgiu em resposta a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal, que demandou a reorganização do número de cadeiras por estado com base nos dados do novo Censo. Contudo, a manutenção do número atual de deputados pode resultar na perda de representação para estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Alagoas, entre outros.
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