As casas de apostas, conhecidas como “bets”, estão na mira do governo federal, que considera fundamental uma tributação compatível com seu faturamento — uma medida que visa garantir justiça fiscal e fortalecer as contas públicas.
Essa posição foi reafirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma audiência pública sobre a medida provisória 1303/2025, que estabelece novas diretrizes tributárias para aplicações financeiras e ativos virtuais. Após um cancelamento devido à obstrução na Câmara, Haddad finalmente pôde se manifestar sobre a importância da regulamentação das bets, que ficaram isentas de impostos de 2019 a 2022.
“Se padarias e farmácias pagam impostos, não faz sentido que casas de aposta permaneçam isentas”, argumentou o ministro. Ele destacou que, ao abrir a “caixa preta” das bets, o governo percebeu a magnitude de sua receita e justificou a proposta de uma contribuição de 18% sobre essa receita bruta.
Haddad também traçou paralelos entre as apostas online e dívidas com problemas de saúde pública, como o litro de álcool e produtos de tabaco. “Precisamos regulamentar as bets para coibir o consumo excessivo que prejudica a população”, enfatizou, sublinhando a necessidade de tratar as apostas como uma questão de saúde pública.
A comissão responsável, presidida pelo senador Renan Calheiros e com relatoria do deputado Carlos Zarattini, vai deliberar sobre a MP, que visa ajustar a tributação de fundos de investimento atualmente isentos, prometendo um aumento na arrecadação federal de aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026.
“Estamos focados em melhorar as contas públicas e equilibrar as despesas”, afirmou Haddad, ressaltando que a medida tem como meta assegurar que quem não paga impostos seja devidamente cobrado, enquanto reduz a carga tributária para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
A proposta, que unifica a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte para 17,5%, promete uma revisão na tributação de diversos ativos, incluindo fundos imobiliários e letras de crédito. Todos esses elementos se somam a um esforço mais amplo de implementar recomendações para manter a saúde fiscal do país.
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