O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar um Pedido de Providências que levantava questões sobre a contratação de servidores no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A relatora Cíntia Menezes Brunetta analisou denúncias de que o MP-BA estaria dando preferência a servidores comissionados e terceirizados, ignorando aqueles aprovados em concurso público para os cargos efetivos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico.
Em julho, o Bahia Notícias revelou que um grupo de candidatos aprovados no concurso público acionou o CNMP, alegando preterição e violação aos princípios constitucionais da administração pública. O MP-BA, em resposta, classificou as acusações como “inteiramente improcedentes”.
A decisão do CNMP, publicada na última sexta-feira (15), reafirma que as funções desempenhadas por assessores técnicos-jurídicos não são comparáveis às dos cargos efetivos em questão, afastando assim a alegação de preterição. Além disso, a relatora destacou que não ocorreram novas contratações terceirizadas equivalentes às funções após a homologação do concurso.
No documento, Brunetta sublinhou que a aprovação em concurso não garante a nomeação automática, exceto em casos excepcionais, que não se aplicam a esta situação. As nomeações no MP-BA são regidas por critérios de planejamento, conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária, respeitando a discricionariedade da gestão.
Em uma nota enviada ao Bahia Notícias, a Comissão de Aprovados do concurso expressou sua insatisfação, afirmando que a decisão foi baseada em fundamentos genéricos como “critérios de conveniência e oportunidade”. Eles também anunciaram a realização de manifestações pacíficas em frente ao órgão, buscando sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre o assunto.
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