O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/04), julgou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, por supostas irregularidades na contratação para locação de veículos, no ano de 2008.
Entre as irregularidades apontadas estão falhas envolvendo licitações quando foram contratados os serviços de locação de veículos leves e pesados, destinados a diversas Secretarias de Teixeira de Freitas, no montante de R$ 2.547.952.
Na defesa, o gestor negou as acusações alegando que, a modalidade pregão presencial, não foi realizada, conforme deveria, porque apenas uma empresa compareceu.
No processo foram encontradas as seguintes irregularidades: Ausência de notas fiscais avulsas, ausência de desconto do ISS relativo à empresa Lob Construções Ltda e ausência de justificativa da prorrogação contratual e pagamento de obrigações sob a rubrica imprópria de �??despesas de exercícios anteriores �?? DEA�?�.
Em razão das irregularidades o gestor foi multado em 10 mil reais, mas ele ainda pode recorrer da decisão.
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