O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) corrija a prova discursiva de uma candidata que foi eliminada do concurso da prefeitura de Feira de Santana. A decisão exige que esse procedimento seja realizado em um prazo de 15 dias, com a possibilidade de multa diária de R$ 1 mil, totalizando um limite de R$ 30 mil.
O advogado Marcelo Conceição, em entrevista ao Acorda Cidade, explicou que o edital do concurso previa vagas para ampla concorrência e cotas em três categorias: pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas ou quilombolas, assim como aqueles oriundos de escola pública. Essa estrutura permitiu que um mesmo candidato fosse contabilizado em várias categorias, resultando em uma lista de classificados muitas vezes inflada.
Conceição mencionou que esse problema influenciou o número de provas corrigidas. “No início, parecia que muitos candidatos tiveram suas redações convocadas para correção. Mas, ao cruzar os dados, percebemos que poucos realmente foram chamados”, afirmou. Ele também destacou que situações semelhantes ocorreram em outras etapas do concurso, como o Teste de Aptidão Física (TAF) para guarda municipal.
Essa distorção gerou descontentamento entre os participantes, visto que mais de mil candidatos atingiram a pontuação mínima, mas suas provas não foram corrigidas. O advogado ainda ressaltou que essa questão poderia ter sido solucionada administrativamente pela prefeitura e pela banca, evitando a judicialização e o desgaste dos candidatos.
“Havia meios de corrigir a lista e assegurar justiça no concurso. Como isso não aconteceu, os prejudicados precisaram recorrer ao Judiciário, o que onera a máquina pública e busca descredibilidade no processo seletivo”, comentou. Além disso, ele enfatizou que essa falha impacta também os alunos de Feira de Santana: “Muitas salas estão sem professores efetivos ou com profissionais com formações questionáveis”, observou.
Com a decisão do TJ-BA, a candidata terá sua redação corrigida e pode continuar no concurso. Outras ações semelhantes ainda estão em tramitação na Justiça. O que você acha desse desenrolar? Deixe seu comentário abaixo!
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