O Supremo Tribunal Federal (STF) vai conduzir uma audiência pública para discutir os direitos autorais de músicas antigas. O encontro envolverá representantes do setor musical, incluindo artistas e produtores, e está agendado para o dia 27 de outubro, com mediação do ministro Dias Toffoli.
A audiência foi motivada por uma ação do cantor Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos, que faleceu em 2022. Eles questionam o uso de obras criadas há décadas, como a famosa “Namoradinha de um Amigo Meu”, em serviços de streaming. O argumento central é que contratos antigos de cessão de direitos autorais não contemplavam a exploração digital das músicas.
Recentemente, em novembro de 2024, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido de Roberto Carlos e do espólio de Erasmo Carlos para rescindir contratos firmados com uma editora musical há mais de 50 anos. A decisão destacou que esses contratos representam uma cessão definitiva de direitos autorais, o que impede a rescisão unilateral.
Com isso, a questão foi levada ao STF, onde os artistas argumentam que os contratos foram feitos antes da era digital. Eles buscam declarar a inexistência dos direitos da editora sobre o uso de suas músicas em streaming.
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